- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArt. 19-I: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
Para que a Política de Saúde se efetive faz se necessário que a Lei nº 8080/90 se expanda, e que a assistência domiciliar seja realizada. Para tanto, sobre os critérios para a inclusão do usuário na Assistência Domiciliar na Atenção Básica (ADAB), analise as afirmativas a seguir:
I- Estar com a condição clínica comprometida e grau de perda funcional e dependência para a realização das atividades da vida diária.
II- Usuário com 78 anos, residente em apartamento de luxo na região Centro-Oeste de Minas Gerais, em condições financeiras para arcar com o atendimento particular.
III- Ser morador do território da Unidade Básica de Saúde que lhe prestará assistência.
IV- A equipe de saúde deve avaliar as condições do domicílio do usuário para viabilizar a assistência domiciliar.
Estão CORRETAS as afirmativas: