De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e não coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Garantia de padrão de qualidade.

Estão CORRETOS: