Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
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