Todos temos o direito de nos rebelar contra qualquer espécie de coerção e abuso de poder, em qualquer instância em que se manifestem: nossa arma chama-se Constituição. Ela é a resposta à exigência também de Montesquieu, há mais de dois séculos: “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”.

Paulo Bonavides e Paes de Andrade. História constitucional do Brasil. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 483.

Com referência ao direito constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.

Uma das características da Constituição da República é a ênfase aos direitos fundamentais, possivelmente em razão das circunstâncias históricas em que surgiu o texto constitucional. O domicílio, por exemplo, a Constituição erigiu-o em asilo inviolável do indivíduo, no qual não é permitido ingressar à noite sem autorização do morador, qualquer que seja a circunstância, ainda que em seu interior se esteja a praticar crime.