Nenhum proprietário pode, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo

O veículo deve ser identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN

Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo admitido o seu reaproveitamento

O veículo deve ser identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN