Magna Concursos
791666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jales-SP
Herculano, 60 anos de idade, professor universitário em Universidade Pública, estatutário, conta com 30 anos de contribuição no serviço público, dentre esses, 10 anos de efetivo exercício no cargo. Considerando a sua situação e as regras de aposentadoria voluntária, com vencimentos integrais, dos servidores públicos regidos pelo regime próprio de previdência social, dispostas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Herculano
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