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Respondida
1474704
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ACEP
Orgão:
BNB
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:
A
se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.
B
em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.
C
a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.
D
o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.
E
o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.
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