Magna Concursos
4234803 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.

 

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Analista Administrativo - Direito

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