Questão 1910630

1910630 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Com relação ao salário-mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

não trata deste assunto.

diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.

diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.

diz que, para efeitos administrativos, salário-mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

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