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1235664 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

Considerando-se a Lei nº 11.445/2007, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

 

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