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2570142 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre os programas de assistência social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e de serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

(_) O PETI tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. Tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

(_) Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e a indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

 

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