Questão 1172784

1172784 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente

controle, nos limites legais, a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.

autotutela, que se traduz pela possibilidade de controle a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.

fiscalização pelo Tribunal de Contas, nos moldes e limites a serem definidos na lei que disciplina o controle da autarquia pela pessoa política que a instituiu.

fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio da pessoa política que instituiu a autarquia.

revisão dos atos praticados pela autarquia para sua adequação aos fins que justificaram sua instituição, a ser exercido pela pessoa política que a instituiu.

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