A capitalização da Petrobras, a maior já anunciada no país e em curso no mundo, pode esbarrar na Lei das S.A., que prevê igualdade de condições entre acionistas controladores e minoritários para aportar dinheiro em empresa aberta, informa reportagem de Toni Sciarrettta para a Folha. No formato divulgado, os minoritários – incluindo os dos fundos FGTS – terão de desembolsar dinheiro à vista, enquanto a União poderá ceder títulos públicos para comprar ações. Em outubro de 1953, com a edição da Lei 2004, a constituição da Petrobras foi autorizada com o objetivo de executar as atividades do setor petróleo no Brasil em nome da União. A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que manteve sua função fiscalizadora sobre o setor. Em 2003, coincidindo com a comemoração dos seus 50 anos, a Petrobras dobrou a sua produção diária de óleo e gás natural, ultrapassando a marca de 2 milhões de barris, no Brasil e no exterior. A autorização para o funcionamento da Petrobras se deu, portanto, no governo de: