- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da execução de ações, EXCETO:
