A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. Órgão colegiado

composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.