- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência
Segundo as atuais normas de Direito Processual, contidas
do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), é
certo que a Tutela Provisória divide-se em:
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