deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre.

processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAPA).

o processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG.

deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo- se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatório à CP/DL/AG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes.

deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.