- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
As ações e serviços públicos de saúde
e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS são
desenvolvidos obedecendo alguns
princípios. Dentre eles, é correto citar a