4209907
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
Provas:
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado,
prevê a possibilidade de o Estado:
