A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Universalização dos direitos sociais, sem ter como fim o destinatário da ação assistencial que será alcançado pelas demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, distinguindo-se as populações urbanas das rurais.