2297068
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Analise as informações abaixo a respeito da Emenda Constitucional 20:
I - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;
II - A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício;
III - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?