1919746
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Câm. Santarém-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Câm. Santarém-PA
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
São legitimados a propor a Ação Direita de Inconstitucionalidade, exceto:
