Questão 2950440

2950440 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

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Analista Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, acerca dos contratos administrativos.

O prazo de convocação para a assinatura contratual pode ser prorrogado três vezes, mediante solicitação do vencedor, devidamente justificada.

Mesmo nos casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, não se admite a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de seus termos aditivos.

A matriz de alocação riscos é obrigatória em todos os contratos administrativos.

Nos contratos administrativos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços deve ser unicamente por repactuação.

O instrumento de contrato, conforme o caso e obedecidas as hipóteses legais, pode ser substituído, por exemplo, pela carta-contrato.

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