A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A promoção de ensino de qualidade.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.