Magna Concursos
1192680 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito policial, para realização de diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, concretizado, após, pelo mesmo Promotor de Justiça. Revela-se, assim:
 

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