No âmbito da União, pelo Ministério da Cidadania. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, especificamente pela Secretaria de Saúde. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. No âmbito dos Municípios, especificamente pela Secretaria de Saúde.

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, especificamente pela Secretaria de Saúde. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou empresas do setor privado.