Essa nova modalidade poderá ser utilizada por meio de recursos de tecnologia da informação.

As normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se subsidiariamente para essa nova modalidade.

Essa nova modalidade, assim como as demais, poderá ser adotada para a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nessa modalidade, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.