Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Ensino Médio, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada.

Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.