Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

Divulgação de informações quanto à diminuição dos serviços de saúde.

Preservação da autonomia das empresas e na inclusão de sua integridade moral.

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.