Francisco, agente de segurança socioeducativo, utiliza sua rede social particular (Instagram) para falar de sua rotina e vivência no trabalho. Ele publicou um vídeo divulgando nome, retrato e história de um dos adolescentes que está cumprindo medida socioeducativa de internação na unidade em que trabalha e recebeu o seguinte comentário em sua publicação:

“Cuidado! Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional dá pena!”.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que o comentário