Item

Trecho

12.12.7

As máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de dezembro
de 2011 devem possuir em local visível as seguintes informações
indeléveis:

12.12.7.1

As máquinas e equipamentos fabricados antes de 24 de dezembro
de 2011 devem possuir em local visível as seguintes informações:

12.13.4

Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados
entre 24 de junho de 2012 a data de entrada em vigor deste
item devem conter, no mínimo, as seguintes informações: