Questão 3442334

3442334 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP

Provas:

A respeito do processo legislativo constitucional, assinale a alternativa incorreta:

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados.

A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará veto.

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