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Respondida
2373847
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS na Constituição Federal
Em relação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos é correto afirmar que:
A
não podem, em nenhuma hipótese, filiar-se ao regime geral da previdência social.
B
podem filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
C
são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social quando não forem amparados por regime próprio de previdência social.
D
não podem filiar-se ao regime geral de previdência social ainda que exerçam, concomitante, outra atividade na iniciativa privada.
E
podem optar pela filiação ao regime geral de previdência social ou ao regime próprio dos servidores públicos.
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