- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A proteção social de Assistência Social se ocupa das
contingências, fragilidades, vitimizações, vulnerabilidades e riscos que os indivíduos e suas famílias enfrentam
por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas, na trajetória de seu ciclo de vida. O Sistema Único
de Assistência Social, em conformidade com sua Norma
Operacional Básica de 2012, define que a Assistência
Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e
social e os direitos de cidadania, deve efetivar sua função
de proteção social, afiançando cinco seguranças: acolhida, renda, convívio, apoio e auxílio e desenvolvimento da