A aprovação em concurso público não dá, por si, direito ao candidato à nomeação; contudo, após a devida homologação do resultado do certame pela autoridade competente, conforme recente orientação do Supremo Tribunal Federal, o candidato passa a ter direito subjetivo à vaga, que a ele deverá ser obrigatoriamente adjudicada, mesmo que ele não tenha sido aprovado dentro do número de vagas previsto no edital.

Reversão é a modalidade de retorno do servidor estável ao cargo que antes titularizava, quer por ter sido inabilitado no estágio probatório, quer por ter sido desalojado pela reintegração daquele cuja vaga ocupou.

Em regra, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. Todavia, a Constituição Federal excepcionalmente prevê, em seu artigo 37, como forma de incentivo à profissionalização pública e ao aperfeiçoamento dos servidores, o concurso interno e a ascensão funcional.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, caso seja estável, reconduzido ao cargo de origem. Em tal hipótese, ambos os servidores (tanto o reintegrado quanto o reconduzido) terão direito à indenização, em vista do erro cometido pela administração pública.