A execução de obras públicas pode ser realizada de forma direta, pelo próprio órgão público, ou de forma indireta, pela contratação de empresa(s) via processo licitatório. Para garantir a realização dessas obras com qualidade, no preço adequado e no prazo previsto é fundamental a correta atuação dos gestores e dos fiscais de contrato, uma vez que a concretização das ações de governo se dará ao exigir o perfeito cumprimento, pela contratada, de suas obrigações nos fornecimentos e na prestação dos serviços acordados. No decurso da execução do contrato de obras e serviços de engenharia, a administração pública deve buscar garantir a execução de modo que o objeto contratado seja entregue conforme as características contratadas, no prazo previsto e ao preço estipulado e executar os procedimentos administrativos de modo a observar todas as disposições contratuais, medir e pagar os serviços corretamente, certificar-se do cumprimento pelo contratado de suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, do respeito às licenças ambientais, aos alvarás recebidos e à legislação pertinente. Dessa forma, conforme bem definido pelo TCU, existem duas tarefas distintas: gestão e fiscalização do contrato. Sobre as funções do gestor e/ou do fiscal de contrato, analise as afirmativas a seguir.

I. Formalizar o Processo de Acompanhamento da Execução do Contrato (PAEC), mantendo-o atualizado com a anexação de documentos relativos ao andamento da avença.

II. Controlar a entrega/manutenção das garantias contratuais, inclusive garantir a validade das apólices de seguros exigidos no contrato.

III. Anotar, em formulário próprio, todas as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando ao contratado as providências necessárias à regularização das falhas ou defeitos observados. As folhas das ocorrências deverão integrar o PAEC.

IV. Conferir e atestar os Boletins Mensais de Medição dos Serviços, que irão subsidiar a emissão da correspondente Nota Fiscal de Fatura de Serviços.

V. Efetuar a gestão orçamentária e financeira dos saldos contratuais, alertando a administração para eventuais reforços de dotação ou inscrição em restos a pagar; acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro e controlar os prazos contratuais, tempestivamente; e, providenciar a prorrogação do contrato quando necessário.

VI. Nas visitas à obra, proceder às anotações no Diário de Obra das situações encontradas, determinações ao contratado e, juntamente com o contratado, efetuar as medições dos serviços executados no período.

VII. Elaborar e arquivar as memórias de cálculos que subsidiaram a confecção do Boletim de Medição, que, assinado pelo contratado e pelo fiscal, será submetido ao crivo do gestor do contrato.

VIII. Manter o controle da execução dos serviços, utilizando o cronograma físico-financeiro e a planilha de serviços do contrato e verificar os quantitativos de serviços executados e saldos remanescentes na planilha.

IX. Dirimir dúvidas de projeto, suscitadas pelo contratado, junto ao projetista da obra.

Podemos afirmar que as atividades