Governo Federal e Banco Central irão monitorar endividamento dos brasileiros com apostas

Por Matheus Schuch

Preocupado com o que considera uma “pandemia” de apostas online, o Ministério da

Fazenda está elaborando junto ao Banco Central (BC) um mecanismo para monitorar o

endividamento das famílias brasileiras com as “bets” e outros tipos de jogos. A partir da

regulamentação do setor, que entra em vigor integralmente no ano que vem, o governo quer ter

dados precisos sobre o comprometimento da renda dos brasileiros com apostas. Além disso,

também discute iniciativas na área da saúde.

A regulamentação impõe uma série de regras às empresas, e um dos objetivos é evitar

estímulos que gerem dependência psicológica. Além de proibir o uso de cartão de crédito e outros

mecanismos para jogar “fiado”, o governo obrigará as empresas a monitorarem excesso de

gastos e de tempo de tela.

A falta de regras para o setor é apontada pela Fazenda como um dos principais motivos

para o mau uso dos jogos. Uma lei aprovada em 2018 permitiu a operação das bets, mas até o

ano passado não havia qualquer regulamentação.

— O Banco Central está criando trilhas onde você consegue, por meio de acompanhamento

e pesquisa com as pessoas, identificar se a porta de saída deste dinheiro tem sido, por exemplo,

as apostas. Com isso, teremos clareza muito maior e mais confiável se o endividamento tem

relação com as apostas e se isso está vazando para outros setores econômicos — explica o titular

da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

O secretário diz que levantamentos feitos recentemente por bancos e outras instituições

sobre o comprometimento da renda dos brasileiros com os jogos foram analisados na Fazenda e

mostram, de fato, casos graves de dependência. Os estudos geraram um alerta no governo.

Dudena pondera, contudo, que justamente por ainda não ser um mercado 100% regulado, os

números precisam ser vistos com ressalvas.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderão funcionar no país.

Até agora, o governo recebeu 120 pedidos de cadastro. Além de uma outorga de R$ 30 milhões,

cada empresa precisa apresentar em torno de cem documentos para avaliação e assina

compromisso com as regras definidas em lei.

A Fazenda estima arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regularização das bets. A

intenção é utilizar parte do acréscimo da receita no financiamento de políticas públicas que

desestimulem o vício em jogos. O Ministério da Saúde está envolvido em discussões para

promoção de campanhas informativas sobre os riscos da dependência, além da preparação de

profissionais da saúde para lidarem com a situação.

Para Dudena, o descontrole está ligado à demora para regulamentação. Isso deu margem

para a proliferação de empresas mal-intencionadas, que misturam apostas com fraudes. O

modelo aplicado no Brasil se baseia em experiências de países que já criaram regras há muitos

anos.