A reordenação institucional e legal iniciada a partir da redemocratização do país inclui importantes mudanças na educação, estando entre elas as relativas à educação infantil. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

Na Constituição da República de 1988, a criança de zero a seis anos de idade adquiriu pela primeira vez na história do Brasil o direito à educação.