Magna Concursos
2954542 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia de Petróleo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.

A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realizada com base nas quantidades de gás natural, efetivamente medidas nos pontos de recebimento e de entrega, solicitadas pelos remetentes e destinatários, e confirmadas pelos prestadores de serviço de transporte dutoviário de gás natural, de acordo com o fluxo físico movimentado.

 

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