os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil são considerados brasileiros natos;

são natos os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país;

os originários de países de língua portuguesa serão considerados brasileiros natos, desde que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira e haja reciprocidade em favor dos brasileiros;

o cargo de oficial das forças armada é privativo do brasileiro nato;

não será concedida a naturalização do estrangeiro residente no País há mais de quinze anos, que tenha sofrido condenação criminal.