Questão 2294061

2294061 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com o que expressa a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

As ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais, quando referentes ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para saúde, não integram o Sistema Único de Saúde.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, com exceção das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

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