A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A LDB traz, já em seu Art. 1º, uma definição ampla de educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Entre esses múltiplos processos formativos, a LDB disciplina apenas