528557
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:
De acordo com o artigo 5º do ECA será punido, na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente que for objeto de:
