A Portaria n. 2.437/GM, de 7 dezembro de 2005, dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no Sistema Único de Saúde (SUS). No Anexo I, descreve as funções de cada esfera governamental.

Dentre as funções descritas para as Secretarias de Estado de Saúde na Gestão da RENAST está a seguinte: