2551392
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
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A administração indireta compreende os serviços de interesse público deslocados do Estado para uma entidade por ele criada ou autorizada. É formada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que são as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações (PETER e MACHADO, 2003, p. 17).
Faça a relação entre a denominação das entidades que compõem a administração pública indireta, apresentada na COLUNA I, com sua respectiva definição, especificada na COLUNA II:
COLUNA I
1. Autarquia.
2. Empresa Pública.
3. Sociedades de Economia Mista.
4. Fundações.
COLUNA II
( ) “Entidade empresarial criada pelo poder público, através de lei, com personalidade jurídica de direito privado e sob a forma de sociedade anônima, para a exploração de atividade econômica facultada pela Constituição, exigível que suas ações com direito a voto permaneçam majoritariamente em poder do setor público”. (SANCHES 1997, p.251)
( ) “Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas”. (MEIRELES 2005, p.340-341)
( ) “Entidade criada com base em expressa autorização legal com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimônio próprio, a fim de viabilizar o desenvolvimento de atividades de interesse público que não demandem execução por entidade de direito público (desporto, cultura, pesquisa, assistência social, preservação do meio ambiente, etc.).” (SANCHES 1997, p.116)
( ) “Entidade criada por lei para a realização de atividades de interesse do poder público, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de patrimônio próprio e com o seu capital pertencente integralmente ao setor público”. (SANCHES 1997, p. 98)
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
