3195096
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EMBRASIL
Orgão: Pref. São Joaquim Barra-SP
Provas:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, VI, CF/88)