Magna Concursos

No que tange ao estado de sítio previsto na Constituição da República, julgue o item subseqüente.

A decretação de estado de sítio, de competência do ministro de estado da Defesa, depende de prévia autorização do Congresso Nacional.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Policial Militar - Administração

120 Questões

Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde

120 Questões

Oficial Policial Militar - Músico

120 Questões