A Norma Operacional Básica busca a plena responsabilidade do poder público federal sobre a saúde municipal.

A responsabilidade sobre a saúde do poder federal, exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A atenção à saúde compreende unicamente o campo da assistência.

A Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.