é um seguro social compulsório.

por meio do regime previdenciário busca-se tutelar a capacidade contributiva.

o direito previdenciário tem como objeto de estudo os princípios e as normas que se referem ao custeio da previdência social e às prestações previdenciárias devidas aos seus beneficiários.

o desemprego, tanto o voluntário como o involuntário, é coberto pelo regime geral da previdência social.