- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
De acordo com as Comissões Intersetoriais podemos afirmar que:
I- Serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde;
II- Serão integradas pelos ministérios e órgãos competentes;
III- Serão responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização financeira da saúde.
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